TJAL - 0700584-16.2024.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700584-16.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Jilvaneide da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada, condenando a parte requerida em danos morais no quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde a citação, considerando se tratar de responsabilidade contratual.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões.
Após, remetam-se à Turma Recursal, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.
Cumpra-se. -
22/08/2025 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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03/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 21:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 21:00:16, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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05/02/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 12:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2024 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 13:44
Expedição de Carta.
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13/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
-
26/11/2024 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 12:10
Outras Decisões
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21/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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