26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700759-16.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Deuza Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 -

III - Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente do contrato nº 20199006179000113000, de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do benefício da parte autora com relação ao serviço acima referenciado valor R$ 48,09 (quarenta e oito reais e nove centavos; mês do desconto: 09/2017), até a data da efetiva cessação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data do desconto efetuado); b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,29 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
22/08/2025 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:53

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:56

Decisão Proferida
12/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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