18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0743303-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Santos Araújo - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/05/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:47

Transitado em Julgado
02/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0743303-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Santos Araújo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, no valor de R$ 16.100,91, acrescido de correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, tendo em vista a transferência para a reserva em 26/09/2023.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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