29/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:16

Transitado em Julgado
25/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2025 03:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0700737-30.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Elena Vieira de Souza OliveiraB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação.

In casu, o consentimento da parte ré é desnecessário, vez que o pedido foi formulado antes do oferecimento da contestação.

Portanto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da parte autora, oportunidade que julgo extinta a presente demanda, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais em razão da parte requerida não ter integrado a relação processual.

P.

R.

I.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado da presente sentença de imediato, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
21/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 18:13

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 04:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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