TJAL - 0700993-92.2025.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO LUIS DE LUCA (OAB 56159/RS) - Processo 0700993-92.2025.8.02.0034 - Mandado de Segurança Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - IMPETRANTE: B1Timac Agro Industria e Comércio de Fertilizantes LtdaB0 - Assim, com o propósito de resguardar o contraditório e a ampla defesa, deixo para apreciar o pedido liminar após a manifestação das autoridades coatoras e do Ministério Público.
Notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem as informações a respeito do feito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009.
Intime-se o Município de Santa Luzia do Norte, através de sua procuradoria, cientificando-o do presente processo para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, dê-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação liminar.
Em sequência, voltem-me os autos conclusos para apreciação da tutela provisória.
Cumpra-se. -
26/08/2025 10:12
Decisão Proferida
-
06/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
29/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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