26/08/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL), ADV: ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL), ADV: LUIZ ADÁLIO CANUTO DE SOUZA (OAB 8324/AL), ADV: LUIZ EDUARDO CANUTO DE SOUZA (OAB 16788/AL) - Processo 0722884-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Ana Lucia Araujo Ferreira Falcão TavaresB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 17:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:46

Reativação de Processo Suspenso
30/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 02:11

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 04:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 23:48

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:59

Expedição de Carta.
14/05/2024 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:06

Decisão Proferida
10/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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