TJAL - 0700474-53.2023.8.02.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 10:19
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700474-53.2023.8.02.0078 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Pan Sa - Recorrida: Clara da Silva Lima - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700474-53.2023.8.02.0078, em que figuram como recorrente BANCO PAN SA, e como recorrida CLARA DA SILVA LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e das custas processuais.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 13.376,47 (TREZE MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONDENANDO A DEMANDADA À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE R$ 6.144,00 (SEIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS), À RESTITUIÇÃO SIMPLES DE R$ 158,37 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL REJEITADA, POR AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE QUE EXIJA PERÍCIA TÉCNICA.
CONTRATO POR BIOMETRIA FACIAL NÃO COMPROVADO COM TRANSPARÊNCIA SUFICIENTE.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA.
DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA POR AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.
COMPENSAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS INDEVIDA, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE APROVEITAMENTO PELA AUTORA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Carlos Henrique Omena do Nascimento (OAB: 13455/AL) -
21/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 13:26
Processo Julgado Sessão Virtual
-
21/08/2025 13:26
Conhecido o recurso de
-
18/08/2025 14:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 18:54
Certidão sem Prazo
-
29/07/2025 18:30
Ato Publicado
-
29/07/2025 16:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 16:18
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
09/01/2025 15:27
Ciente
-
09/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:21
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/08/2024 13:21
Distribuído por sorteio
-
30/08/2024 13:20
Registrado para Retificada a autuação
-
30/08/2024 13:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700480-07.2018.8.02.0023
Jose Alexandre Santos da Silva
Municipio de Matriz de Camaragibe
Advogado: Jose Alexandre Gois dos Santos Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2018 09:05
Processo nº 0700480-07.2018.8.02.0023
Banco Bradesco Financiamentos SA
Jose Alexandre Santos da Silva
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/12/2024 10:09
Processo nº 0741861-17.2025.8.02.0001
Vara Unica Sao Luis do Quitunde -Al
Setor de Distribuicao de Carta Precatori...
Advogado: Carolina Florencio da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/08/2025 10:06
Processo nº 0701530-31.2025.8.02.0053
Banco Votorantim S/A
Artemia Aparecida dos Santos Melo
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 08:51
Processo nº 0700474-53.2023.8.02.0078
Clara da Silva Lima
Atual Intermediacoes Financeiras LTDA
Advogado: Carlos Henrique Omena do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00