25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:48

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700229-18.2024.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Recorrente: Maria Santana Mariano Silva Campos - Me - Recorrida: Leandra Nazaré de Farias - Recorrido: Maria Santana Mariano Silva Campos - Me - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700229-18.2024.8.02.0204, em que figuram como recorrentes BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS - ME, e como recorrida LEANDRA NAZARÉ DE FARIAS devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa em relação à recorrente Maria Santana Mariano Silva Campos - Me, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC .

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA.

DOCUMENTOS UNILATERAIS.

CONTRADIÇÃO ENTRE ALEGADA INADIMPLÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS PELA AUTORA.

INSCRIÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO IN RE IPSA.

VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Andressa Targino Carvalho (OAB: 11578/AL) - Mariana da Silva Oliveira (OAB: 16456/AL) - TAINA ARAUJO FORTES (OAB: 21851/AL) - Davi Henrique Peixoto de Alexandre (OAB: 18909/AL) - Matheus Brito dos Santos (OAB: 20223/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 10715A/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:44

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:43

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:18

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/04/2025 16:58

Ciente
11/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:12

Ciente
02/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:57

Distribuído por sorteio
02/04/2025 12:56

Registrado para Retificada a autuação
02/04/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700292-68.2019.8.02.0026

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Fernanda Rocha Feitoza

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0743847-40.2024.8.02.0001

Locadora Garantia LTDA

Jean Carlos Santos da Silva

Advogado: Antonio Carlos Pedrosa de Oliveira Brasi...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0700257-67.2021.8.02.0017

Maria Inez de Souza Santos

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Wallisson Mayk Fernandes de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700257-67.2021.8.02.0017

Maria Inez de Souza Santos

Advogado: Wallisson Mayk Fernandes de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0706362-69.2025.8.02.0001

Silvana Miranda de Lima Martorelli

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2025 18:05

Exibir Processo