25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:05

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703399-14.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Giselia Dantas Vieira - Recorrido: Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0703399-14.2025.8.02.0058, em que figuram como recorrente GISELIA DANTAS VIEIRA, e como recorrido MIDWAY S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL.

AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

A DEMANDA FOI JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.

NECESSIDADE DE PERÍCIA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
21/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:55

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:55

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:36

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:40

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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