TJAL - 0700180-66.2025.8.02.0066
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:09
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL) - Processo 0700180-66.2025.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Direito Autoral - AUTOR: B1Ronaldo Cunha TénorioB0 - Ante o exposto, buscando sanear o processo e primando pelo disposto no art. 6.º do NCPC e art. 9.º da Lei 12.153/2009, determino: (1) a citação do réu, Detran/AL, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que ingresse na lide, informando no mandado acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças; (2) a intimação do réu, Detran/AL, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para que: (2.1) no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, podendo acostar documentos relacionados ao tema; e (2.2) no prazo de 30 dias, apresente, querendo, contestação.
No mesmo prazo, deverá informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta do interesse na conciliação e na produção de prova oral.
Decorrido o prazo assinalado no item (2.1), remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência.
P.
I.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
22/08/2025 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 09:59
Despacho de Mero Expediente
-
21/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 07:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 07:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/08/2025 00:50
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 13:58
Decisão Proferida
-
18/07/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2025 18:21
Despacho de Mero Expediente
-
04/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 17:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2025 17:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/07/2025 17:54
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
30/06/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 08:46
Decisão Proferida
-
22/06/2025 07:23
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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