03/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0731681-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSB0 - B1Via Varejo S/a. (Casas Bahia)B0 - B1Via Varejo S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento nos arts. 6º, VIII, 14 e 42, parágrafo único, do CDC, para: A) DECLARAR a inexistência do débito que deu causa à negativação questionada; B) CONDENAR a ré à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado e pago, com correção monetária a partir do desembolso (Súmula 43/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC); C) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

D) Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais (se houver) e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).
22/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 22:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 18:13

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 21:22

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2023 12:55

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:32

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 02:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:38

Expedição de Carta.
28/07/2023 11:38

Expedição de Carta.
28/07/2023 11:37

Expedição de Carta.
28/07/2023 10:52

Decisão Proferida
28/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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