TJAL - 0723324-07.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0723324-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Andre Dias da SilvaB0 - intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento(...)" -
28/08/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0723324-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Andre Dias da SilvaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias se manifeste acerca das informações constantes na certidão de fls. 210.
Devendo acostar documentação contendo novos dados bancários referentes a empresa E.F.X.J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Após, fica desde já o cartório autorizado a realizar novo Alvará de levantamento para a empresa supracitada.
Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Apresentadas as notas fiscais, intime-se o Estado para que se manifeste acerca da prestação de contas.
Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após, voltem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/08/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 13:38
Despacho de Mero Expediente
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19/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 18:36
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 15:54
Decisão Proferida
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19/02/2025 21:41
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 13:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2024 09:47
Decisão Proferida
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05/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2024 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2024 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 11:23
Despacho de Mero Expediente
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04/07/2024 13:22
Conclusos para despacho
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03/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2024 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2024 15:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/06/2024 15:10
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 12:20
Despacho de Mero Expediente
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11/06/2024 06:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2024 06:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/05/2024 06:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 05:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/05/2024 05:38
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 05:37
Expedição de Carta.
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15/05/2024 18:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 16:31
Decisão Proferida
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15/05/2024 12:07
Conclusos para despacho
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15/05/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2024 05:15
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 05:13
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 14:50
Decisão Proferida
-
13/05/2024 18:31
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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