01/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700580-82.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - AUTOR: B1Daniel Barbosa de MouraB0 - RÉU: B1Município de QuebrânguloB0 - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para: 1) Determinar ao Município de Quebrangulo/AL que proceda à imediata convocação para nomeação de Daniel Barbosa de Moura no cargo de Professor de História (Concurso n. 001/2024), no prazo de 10 (dez) dias, com subsequente posse em até 30 (trinta) dias, condicionada à apresentação, pelo autor, dos documentos e exames admissionais exigidos em lei e no edital (fl. 38); 2) Fixar multa diária (astreintes) de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo de majoração e de outras medidas executivas atípicas cabíveis (arts. 297 e 537, ambos do CPC).

Por derradeiro, deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 334, §4º, II, CPC.

Cite-se o réu para para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para o ente municipal, apresentar contestação, sob pena de incidir nos efeitos da revelia.

Ciência ao Ministério Público.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
21/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 21:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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