TJAL - 0700540-69.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL (OAB 367265/SP) - Processo 0700540-69.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Companhia de Dentistas S/s Ltda.B0 - Dispositivo Ante o exposto, julgo o processo nos seguintes termos: a) declaro prejudicado o pedido de indenização por danos materiais, visto ser objeto de ação própria de execução de acordo; b) extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, diante da necessidade de prova pericial complexa, incompatível com o rito do Juizado Especial Cível.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.
I.
Maceió,25 de agosto de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
26/08/2025 11:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
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26/08/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 20:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2025 07:43
Expedição de Carta.
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02/06/2025 07:42
Expedição de Carta.
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02/06/2025 07:40
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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29/05/2025 13:28
Decisão Proferida
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28/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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