04/09/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALEX NANES DOS SANTOS (OAB 12456AL/) - Processo 0743536-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Maria Quitéria dos SantosB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o Estado de Alagoas a concessão de pensão por morte para a autora em razão de sua incapacidade, bem como o pagamento dos valores retroativos contados da data do requerimento administrativo, 19/02/2020, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação de sentença, a serem calculados em liquidação.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

P.R.I.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:57

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:00

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:17

Decisão Proferida
10/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 05:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 17:55:23, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
04/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 20:09

Decisão Proferida
08/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 14:21

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
24/07/2024 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:47

Decisão Proferida
15/05/2024 15:03

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 11:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
28/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
13/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:33

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:37

Decisão Proferida
10/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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