19/07/2025 11:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
19/07/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:32

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 13:32

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 01:26

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:23

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 17:07

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2024 11:28

Retificado o movimento
30/07/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 10:21

Intimação / Citação à PGE
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/07/2024 14:32

Vinculação de Tema
10/07/2024 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/05/2024 09:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 14:55

Volta da PGE
18/12/2023 15:48

Retificado o movimento
18/12/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 13:18

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2023 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2023 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 12:50

Vista / Intimação à PGJ
17/08/2023 12:50

Intimação / Citação à PGE
17/08/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
11/08/2023 20:37

Conhecido o recurso de
10/08/2023 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 13:12

Incluído em pauta para 28/07/2023 13:12:53 local.
17/05/2023 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 09:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/02/2023 21:11

Conclusos para julgamento
03/02/2023 21:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2023 21:11

Distribuído por Prevenção
03/02/2023 13:41

Registrado para Retificada a autuação
03/02/2023 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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