TJAL - 0171532-09.2003.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE CORREIA DE ARAUJO

CPF *46.***.*60-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0171532-09.2003.8.02.0001 (001.03.171532-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADO: B1JOSE CORREIA DE ARAUJOB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de enquadramento do presente feito na hipótese de desistência processual requerida por meio do Ofício n.º 271/2023-PGM/PEFM, no qual se pleiteia a desistência dos recursos interpostos nas execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que inexista condenação em honorários sucumbenciais.

    Cumpre anotar, outrossim, que a parte excipiente/executada já manifestou desinteresse na continuidade da Exceção de Pré-Executividade manejada (fl. 101).

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 25/08/2025 01:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 09:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 14:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2022 09:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 15:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 19:09

    Visto em Autoinspeção

  • 08/04/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2022 03:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:07

    Decisão Proferida

  • 15/11/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:34

    Expedição de Edital.

  • 30/05/2021 05:45

    Visto em Autoinspeção

  • 24/01/2020 21:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/01/2020 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 21:17

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/12/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 21:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/12/2019 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2019 21:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2019 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 20:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2019 17:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 09:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/11/2017 14:13

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:13

    Tornado Processo Digital

  • 18/11/2014 16:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2014 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2014 16:50

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2014 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2014 08:24

    Publicado ato_publicado em data.

  • 21/05/2014 16:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/02/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 04/12/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2009 12:00

    Concluso para Sentença

  • 12/06/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 12/06/2007 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 03/05/2007 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 21/03/2005 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 07/01/2005 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 09/11/2004 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 06/10/2004 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 30/09/2004 12:00

    Juntada de AR

  • 18/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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