26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP) - Processo 0729376-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Sonia Maria Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.

Publique-se.
22/08/2025 15:36

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:15

Recebido recurso eletrônico
23/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/09/2024 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 20:15

Indeferida a petição inicial
12/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:49

Emenda à Inicial
18/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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