TJAL - 0801126-50.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801126-50.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: José Augusto da Silva - Agravado: Município de Arapiraca - 'DESPACHO 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Augusto da Silva em face de decisão às folhas 38/40, prolatada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Arapiraca, que deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que o agravado, Município de Arapiraca, forneça oxigênio domiciliar para seu tratamento de saúde. 2.
No presente feito reclama que a decisão impugnada fixou prazo excessivo de 30 dias para que o município agravado cumpra a medida, o que, certamente prejudica sua condição de saúde, uma vez que vai prolongar sua permanência no hospital sem a necessidade real, o expondo a novas infecções e retiradas de seu quadro clínico. 3.
Assim, pugna pelo provimento do agravo, inclusive, em sede de tutela antecipada para que o prazo seja reduzido para 48 (quarenta e oito) horas e seja fixada multa diária em caso de descumprimento. 4.
O pedido liminar foi indeferido às folhas 52/54. 5.
A 5ª Procuradoria de Justiça Cível ofereceu parecer às folhas 76/78 opinando pelo provimento do recurso. 6.
O Município de Arapiraca apresentou contrarrazões às folhas 79/81 pugnando pelo improvimento do recurso. 7. É o relatório. 8.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: R/AL) -
26/08/2025 13:04
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
09/04/2025 11:37
Ciente
-
08/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:47
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 11:46
Ciente
-
07/04/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
28/02/2025 18:37
Ciente
-
28/02/2025 17:02
Juntada de Petição de parecer
-
28/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
12/02/2025 13:00
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
12/02/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/02/2025 12:51
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
12/02/2025 12:20
Vista / Intimação à PGJ
-
12/02/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/02/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/02/2025 11:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/02/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
-
11/02/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 08:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 10:58
Distribuído por sorteio
-
05/02/2025 10:53
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806179-12.2025.8.02.0000
Rafael Tozzato
Ministerio Publico
Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/06/2025 11:52
Processo nº 0705774-96.2024.8.02.0001
Omni Banco S.A.
Ronaldo Adriano dos Santos
Advogado: Giulio Alvarenga Reale
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2024 17:10
Processo nº 0804035-65.2025.8.02.0000
Marinez Cosmo da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Hoana Maria Andrade Tomaz
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2025 12:42
Processo nº 0700508-66.2024.8.02.0054
Itau Unibanco S/A Holding
Celso Ricardo Nascimento da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2024 17:55
Processo nº 0726113-81.2021.8.02.0001
Romario Barros Leite
Ministerio Publico
Advogado: Luciana de Almeida Melo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 10:55