28/08/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA QUITÉRIA LOURENÇO BEZERRA (OAB 7015/AL), ADV: JÉSSICA LOPES DE SAMPAIO (OAB 13818/AL) - Processo 0725615-77.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0726280-93.2024.8.02.0001) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: B1José Wellington SantosB0 - REQUERIDA: B1Roseni Lessa CostaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado pelo autor no processo de nº 0726280-93.2024.8.02.0001, bem como JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor no processo de nº 00725615-77.2024.8.02.0001, por conseguinte, DECLARO a existência de união estável entre José Wellington Santos e Rosení Lessa Costa, iniciada em 10 de maio de 1996 e encerrada em meados de maio de 2024, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996; DETERMINO a partilha dos valores correspondentes às prestações quitadas do imóvel localizado no Conjunto Osman Loureiro, nº 125, QD-C4, Rua 17, CEP 57.071-625, Clima Bom, Maceió/AL até a separação fática do casal devem ser partilhados.

DEIXO DE PARTILHAR os imóveis localizados na Rua Campos dos Pardais, nº 8, QD I, Tabuleiro dos Martins, CEP 57061-650, Maceió/AL e na Avenida Presidente Fernando Affonso Collor de Melo, nº 43 B (próximo ao aeroporto), Tabuleiro do Pinto, Maceió/AL, uma vez que não há nos autos elementos suficientes que comprovem a existência e a aquisição desses bens durante a constância da união; INDEFIRO o pedido de indenização referente à suposta retirada dos móveis que guarneciam a casa pela parte ré; INDEFIRO o pedido de pagamento de aluguel feito pela parte ré.

Por fim, DETERMINO que o autor assuma integralmente as prestações do financiamento do imóvel, até que se concretize a venda do bem, tendo em vista que o requerente está usufruindo exclusivamente do imóvel.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária.

Expeça-se o mandado de averbação e, em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:55

Apensado ao processo
25/09/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:50

Processo Transferido entre Varas
18/09/2024 11:50

Processo Transferido entre Varas
17/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
17/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 22:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 22:56:54, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
13/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:32

Expedição de Carta.
05/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:12

Processo Transferido entre Varas
29/05/2024 15:12

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2024 15:12

Recebimento no CEJUSC
29/05/2024 15:12

Remessa para o CEJUSC
29/05/2024 15:12

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2024 15:12

Processo Transferido entre Varas
29/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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