01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801371-61.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan Sa - Agravado: Rafael Patrick Xavier de Araujo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957/AL) - Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL)
28/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:04

Incluído em pauta para 28/08/2025 14:04:46 local.
27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801371-61.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan Sa - Agravado: Rafael Patrick Xavier de Araujo - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Pan S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0729275-89.2018.8.02.0001/02, determinou a intimação da parte executada, ora agravante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a obrigação de fazer estabelecida em decisão anterior, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em suas razões (págs. 1/8), o agravante sustenta, em síntese: a) a exiguidade do prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, alegando ser um tempo muito rígido diante da complexidade dos trâmites administrativos internos de uma instituição financeira de grande porte; e b) a exorbitância da multa diária fixada, argumentando que o valor de R$ 2.000,00 é desproporcional e configura fonte de enriquecimento sem causa para a parte adversa.

Requer, ao final, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma do julgado para dilatar o prazo para, no mínimo, 30 (trinta) dias e afastar ou, subsidiariamente, reduzir a multa cominada.

O recurso foi originalmente distribuído ao Exmo.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que, em decisão monocrática proferida às págs. 23-27, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por entender ausente a plausibilidade dos argumentos do banco.

Devidamente intimada (pág. 30), a parte agravada não apresentou contrarrazões, conforme certificado à pág. 33. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957/AL) - Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL)
25/08/2025 09:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/03/2025 22:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 21:33

Processo Transferido
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 20:20

Certidão sem Prazo
12/02/2025 20:16

Encaminhado Pedido de Informações
12/02/2025 15:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/02/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 11:19

Distribuído por dependência
10/02/2025 10:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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