03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800207-21.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante/Def: Ariane Mattos de Assis - Paciente: Maria Samara Ferreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito do Foro Plantonista da 2ª Circunscrição - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800207-21.2025.8.02.9002 Recorrente: Maria Samara Ferreira da Silva.

Defensor P: Ariane Mattos de Assis.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 13:45

Decisão Comunicada ao 1º Grau
28/08/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 13:44

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/08/2025 13:44

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:44

Ato Publicado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800207-21.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante/Def: Ariane Mattos de Assis - Paciente: Maria Samara Ferreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito do Foro Plantonista da 2ª Circunscrição - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
26/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
26/08/2025 10:03

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 10:03

Denegado o Habeas Corpus
20/08/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
08/08/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Adiado
29/07/2025 11:11

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:16

Incluído em pauta para 24/07/2025 11:16:17 local.
24/07/2025 10:04

Processo para a Mesa
10/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:23

Vista / Intimação à PGJ
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 13:24

Ato Publicado
04/07/2025 09:31

Encaminhado Pedido de Informações
04/07/2025 09:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2025 09:52

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 16:38

Recebimento do Processo entre Foros
01/07/2025 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
23/06/2025 14:29

Decisão Monocrática cadastrada
23/06/2025 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 07:31

Distribuído por sorteio
23/06/2025 07:18

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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