25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL), ADV: SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB 13356/SC), ADV: FLAVIANA SOARES DE SOUZA (OAB 93753/RS) - Processo 0706301-08.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Lourdes de OliveiraB0 - RÉU: B1Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e IdososB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Maria de Lourdes de Oliveira em desfavor da ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora (fls. 22), nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Arapiraca,21 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:17

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 12:07:20, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
22/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 07:44

Expedição de Carta.
03/01/2025 07:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2025 07:43

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
14/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:41

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 17:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 19:13

Expedição de Carta.
24/05/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:32

Decisão Proferida
17/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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