TJAL - 0711930-37.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711930-37.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Autora: Joselina Maria da Silva Santos - Autora: Maria José Santos do Nascimento - Autora: Maria Lenira da Silva Santos - Reclamado: Daladiel Bernardo dos Santos - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria José Santos do Nascimento e outros, inconformados com a sentença (fls. 88/90) proferida pelo Juízo de Direito da 20ª VaraCíveldaCapital, nos autos da ação de alvará judicial de nº 0711930-37.2023.8.02.0001, cuja parte dispositiva segue transcrita: [...]
Ante ao exposto, não havendo interesse processual, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VI ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade de JOSELINA MARIA DA SILVA SANTOS, Maria Lenira da Silva Santos e MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO, fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. [...] Em suas razões (fls. 98/107), a parte apelante alega, preliminarmente, a hipossuficiência do autor José da Silva Santos, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita.
No mérito, aduzem que teria sido vendido o único imóvel do genitor falecido e agora pretendem apenas o levantamento do valor supostamente bloqueado em conta, de modo que não seria necessário o ajuizamento de inventário ou arrolamento para isto, conforme previsão do art. 666 do CPC.
O Ministério Público informou não possuir interesse no feito, conforme fls. 124/125. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Soriano Santos Torres (OAB: 5561/AL) -
07/03/2025 09:50
Juntada de Petição de
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07/03/2025 09:50
Juntada de Petição de
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03/03/2025 00:00
Publicado
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28/02/2025 15:54
Expedição de
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28/02/2025 11:39
Confirmada
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27/02/2025 14:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 11:49
Despacho
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15/10/2024 21:14
Conclusos
-
15/10/2024 21:02
Expedição de
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14/10/2024 20:55
Atribuição de competência
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14/10/2024 12:29
Despacho
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10/10/2024 19:00
Conclusos
-
10/10/2024 19:00
Expedição de
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10/10/2024 19:00
Distribuído por
-
10/10/2024 18:56
Registro Processual
-
10/10/2024 18:56
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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