25/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0758360-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia de Fátima Peroba dos Reis - DESPACHO I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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