20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702611-50.2020.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Josiane Maria dos SantosB0 - Tendo em vista a inércia da parte autora, deixando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimada pelo portal eletrônico, determino a sua intimação pessoal, por via postal, para dar impulso ao feito, adotando postura ativa que propicie a efetiva tramitação do mesmo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, o que faço nos moldes do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO DO EXEQUENTE DESPROVIDO.

RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO.

A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO SE APLICA ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONFORME ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA TURMA JULGADORA. 4.

A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, faz jus à verba honorária, mesmo em casos de extinção por abandono, conforme jurisprudência do STJ.

IV .

Dispositivo. 5.

Recurso do exequente desprovido; recurso da executada provido, fixando-se, em favor da Defensoria Pública, honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. (TJ-SP - Apelação Cível: 10031744420218260008 São Paulo, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 07/01/2025, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/01/2025)
19/08/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 20:23

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
22/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 17:33

Retificação de Prazo, devido feriado
04/09/2023 03:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 19:00

Decisão Proferida
24/05/2023 18:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:44

Visto em Autoinspeção
21/06/2022 16:49

Visto em Autoinspeção
01/12/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:42

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 10:31

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021 14:04

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2021 17:39

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/09/2021 17:38

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2021 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:03

Decisão Proferida
14/09/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 20:55

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2021 00:59

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:36

Juntada de Carta precatória
23/02/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:47

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:00

Visto em Autoinspeção
04/11/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 22:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 13:38

Expedição de Carta precatória.
09/02/2020 08:43

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2020 15:22

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:04

Despacho de Mero Expediente
28/01/2020 14:20

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:20

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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