TJAL - 8003691-46.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 01:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8003691-46.2023.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Consulta - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.
Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
19/08/2025 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 21:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 17:54
Julgado procedente o pedido
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01/08/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2024 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2024 11:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:59
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2024 07:59
Redistribuição de Processo - Saída
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10/05/2024 14:48
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
08/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 18:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:45
Decisão Proferida
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14/03/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 02:47
Conclusos para despacho
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13/01/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2023 06:47
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 13:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/11/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 12:43
Expedição de Carta.
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17/11/2023 12:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/11/2023 12:42
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 00:06
Concedida a Antecipação de tutela
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25/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
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18/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2023 12:08
Redistribuição de Processo - Saída
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25/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
25/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:13
Decisão Proferida
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20/04/2023 13:00
Conclusos para despacho
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20/04/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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