28/08/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:45

Apensado ao processo
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0001404-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTORA: B1TANIA ODETE DA SILVA SANTANAB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) RECONHECER a nulidade do vínculo funcional do autor junto ao demandado, estabelecido no período de 10.08.2009 a 30.07.2021, objeto da lide; (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a recolher ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) a quantia de R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais) em favor da parte autora, Genivaldo Araújo da Silva (*24.***.*28-00), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:18

Republicado ato_publicado em 19/08/2025.
20/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 17:26

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
19/05/2025 15:27

Decisão Proferida
13/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:20

Decisão Proferida
16/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:44

Declarada incompetência
30/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:06

Decisão Proferida
15/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 12:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2024 12:05

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
12/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:56

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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