TJAL - 0000001-18.2021.8.02.0066
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KLERISTON LINCOLN PALMEIRA SILVA (OAB 17110/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0000001-18.2021.8.02.0066 - Ação Popular - Taxa de Coleta de Lixo - AUTOR: B1Bekman Amorim de MouraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.
Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
19/08/2025 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/07/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 22:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 14:25
Apensado ao processo
-
04/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/01/2025 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2025 18:18
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:05
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2024 13:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/05/2024 13:01
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
13/08/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2023 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 17:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/07/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 02:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 12:03
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 08:33
Decisão Proferida
-
05/04/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2021 15:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/04/2021 15:15
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
05/04/2021 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2021 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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