25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805542-61.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Penedo - Agravante: CARLOS GABRIEL MARQUES SANTOS - Agravada: JULIANO ANDRÉ CADETE DANTAS - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido para atribuição do efeito suspensivo interposto por Carlos Gabriel Marques Santos, objetivando modificar a Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Penedo / Cível e da Infância e Juventude, que deferiu liminar e determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse. 02.

Em suas razões, a parte agravante alegou, em síntese, que em 21 de junho de 2018, adquiriu formalmente a propriedade do imóvel objeto da lide, sendo seu legítimo possuidor.

Afirmou que o agravado, então cunhado do agravante, obteve apenas permissão do pai do agravante para manter cavalos no imóvel, mas que nunca morou ou exerceu posse sobre a terra, residindo sempre com o sogro em outro endereço, conforme documentos acostados aos autos, frequentando a propriedade apenas em razão do vínculo familiar. 03.

Aduziu que todas as benfeitorias foram realizadas pelo agravante e seus familiares, e não pelo agravado e que tentou vender o imóvel primeiramente ao agravado, mas, diante da negativa deste, concretizou a venda a terceiros.

Diante da venda, alegou que o agravado foi notificado a retirar seus cavalos no prazo de 90 dias, prazo suficiente para tanto, mas que este não cumpriu com o acordado, e desde então, os novos adquirentes do imóvel vêm arcando com os custos dos animais abandonados. 04.

Sustentou que o agravado busca indevidamente se locupletar de bem que jamais lhe pertenceu ou que tenha exercido posse qualificada e que a decisão interlocutória baseou-se em narrativa distorcida apresentada pelo agravado, que induziu o juízo a erro.

Defendeu que não houve demonstração de posse anterior nem de esbulho praticado. 05.

Por fim, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, a fim de que sejam suspensos os efeitos da decisão vergastada e, no mérito, pugnou pela nulidade da decisão que concedeu a reintegração de posse, restituindo-se o bem ao agravante 06.

Na Decisão de fls. 258/260 indeferi o pedido para antecipação da tutela recursal. 07.

Apesar de devidamente intimado, o agravado não presentou contrarrazões, consoante certidão de fl. 268. 08. É, em síntese, o relatório. 09.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB: 17276/AL) - Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB: 9118/AL)
22/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:24

Incluído em pauta para 22/08/2025 11:24:22 local.
22/08/2025 09:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 16:06

Decisão Comunicada ao 1º Grau
09/06/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 16:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/06/2025 14:12

Ato Publicado
06/06/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2025 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 19:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 19:21

Distribuído por sorteio
19/05/2025 19:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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