TJAL - 0700997-58.2025.8.02.0090
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VITÓRIA EMANOELLY DA COSTA MESSIAS (OAB 19072/AL) - Processo 0700997-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - AUTOR: B1Genilson da Silva SantosB0 - Posto isso, DEFIRO a inicial por estar em termos com os pressupostos processuais e condições da ação, também DEFIRO, em favor da parte requerente, os benefícios da gratuidade da justiça, ainda, DETERMINO que os autos tramitem em segredo de justiça, devendo o cartório adotar as medidas necessária para tanto.
E, por fim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO a ser realizada no dia 02 de setembro de 2025 as 13h neste Fórum Regional do Benedito Bentes, na forma do art. 300, §2º do CPC, para tanto determino ao cartório que pratique os atos necessários a realização da sessão de justificação.
Consigne-se, nesta oportunidade, que a audiência será realizada de forma presencial, salvo nas hipóteses expressamente prevista no artigo 1º, §4º, do Ato Normativo Conjunto n.º 05 de março de 2022, mediante prévio e justificado requerimento da parte interessada, que deverá apresentar seu pleito com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário designado para realização da audiência.
Intimem-se, também, a representante do Ministério Público, para que participe da audiência designada.
Tendo em vista tratar-se de audiência de justificação para concessão de tutela antecipada, proceda-se com urgência as intimações e as demais providencias necessárias.
Cumpra-se.
Maceió, 25 de agosto de 2025.
Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito -
25/08/2025 16:12
Decisão Proferida
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25/08/2025 13:02
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 13:00:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
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22/08/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
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22/08/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2025 12:51
Redistribuição de Processo - Saída
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22/08/2025 12:51
Recebimento de Processo de Outro Foro
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22/08/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VITÓRIA EMANOELLY DA COSTA MESSIAS (OAB 19072/AL) - Processo 0700997-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - AUTOR: B1Genilson da Silva SantosB0 - Ante o exposto, desnecessário seria alongar-me nas presentes argumentações, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito e determino sejam encaminhados, com a urgência que o caso requer, os presentes autos à distribuição do Fórum desta Capital, para que possa ser redistribuído à 25ª Vara Cível da Capital - Família, por ser a competente, haja vista que a matéria trazida nos autos versa sobre litígio de família que, pela própria natureza da relação existente entre as partes, contém um complexo de situações que precisa ser apreciada de forma aprofundada pelo Juízo competente, onde tramitou a ação de regulamentação de visitas de n. 0700997-58.2025.8.02.0090, não se enquadrando, portanto, em nenhuma das hipóteses previstas no art. 148, caput e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. -
21/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 12:56
Decisão Proferida
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20/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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