TJAL - 0703286-91.2012.8.02.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO BEZERRA SOBRAL

CPF *14.***.*23-72

MARIA DO SOCORRO TENORIO SOBRAL

CPF *75.***.*38-34

Advogados

DIRCEU MONTENEGRO MORAES

OAB: 14869/AL

SAULO JOSE LAMENHA CARDOSO

CPF *10.***.*50-70

KARINNE DE MEDEIROS DUARTE

OAB: 9183/AL

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO PORTAL DO SOL II

CNPJ: 02.921.826/0001-19

Advogados

DANIEL DOS SANTOS LEITE

OAB: 7840/AL

Terceiro

Partes

DANIEL ALVES MARQUES JUNIOR

CPF *21.***.*74-66

NICOLAS MATHEUS DA FONSECA TINOCO DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL) - Processo 0703286-91.2012.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração - AUTOR: B1Paulo Bezerra SobralB0 - B1Maria do Socorro Tenório SobralB0 - RÉU: B1CONDOMNIO DO EDIFCIO PORTAL DO SOLB0 - Relação: 0391/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da assembleia condominial realizada em 04 de janeiro de 2011, por inobservância do quórum previsto na convenção condominial, bem como de todos os atos dela decorrentes.

    Em relação ao pedido de prestação de contas, reconheço que houve apresentação de documentos contábeis suficientes e análise técnica pelo perito judicial, o que configura a efetiva satisfação do dever de prestar contas no curso do processo, ficando prejudicados os pedidos acessórios de restituição de valores, diante da ausência de demonstração de pagamento indevido ou desvio de finalidade.

    Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais.

    Os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, divididos igualmente entre as partes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,30 de julho de 2025.

    Eliana Normande Acioli Juíza de Direito.

    O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] ***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO***

  • 19/08/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 16:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 16:48

    Apensado ao processo

  • 02/12/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 18:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 10:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:34

    Decisão Proferida

  • 31/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:57

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 17:02

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2022 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/01/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 18:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2021 09:24

    Visto em Correição - CGJ

  • 15/06/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:54

    Visto em Autoinspeção

  • 10/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2020 03:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2020 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2020 18:08

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2020 04:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/10/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 02:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 03:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 09:58

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2020 16:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/11/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 18:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2018 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2018 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2018 12:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 13:40

    Visto em correição

  • 15/08/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 20:50

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2018 14:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/03/2018 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 15:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2018 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2018 12:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/03/2018 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 13:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/02/2018 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2018 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2018 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 14:58

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 09:48

    Decisão Proferida

  • 02/03/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 02:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 17:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2017 13:59

    Juntada de Alvará

  • 14/02/2017 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 14:31

    Decisão Proferida

  • 27/01/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 11:14

    Visto em correição

  • 05/09/2016 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2016 09:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2016 17:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/04/2016 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 13:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2016 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2016 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 14:14

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2016 18:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/01/2016 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2015 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2015 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 15:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/11/2015 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 08:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2015 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2015 12:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/11/2015 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 16:01

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2015 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 16:59

    Visto em correição

  • 08/09/2015 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2015 14:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 08:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2015 14:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2015 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 09:47

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 13:20

    Decisão Proferida

  • 01/12/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2014 11:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2014 19:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2014 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2014 15:47

    Juntada de Informações

  • 13/11/2014 15:46

    Juntada de Informações

  • 11/11/2014 17:54

    Decisão Proferida

  • 10/11/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2014 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2014 07:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2014 18:11

    Visto em correição

  • 16/10/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 17:48

    Juntada de Laudo Pericial

  • 17/09/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 07:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2014 15:18

    Publicado ato_publicado em data.

  • 25/08/2014 17:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/08/2014 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 14:09

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2014 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2014 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2014 10:08

    Publicado ato_publicado em data.

  • 28/07/2014 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2014 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2014 16:24

    Decisão Proferida

  • 28/07/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2014 16:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2014 09:32

    Publicado ato_publicado em data.

  • 05/06/2014 18:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2014 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2014 18:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2014 10:26

    Publicado ato_publicado em data.

  • 07/04/2014 16:33

    Juntada de Informações

  • 27/03/2014 13:53

    Decisão Proferida

  • 17/03/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2014 16:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2014 16:13

    Publicado ato_publicado em data.

  • 21/01/2014 12:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/01/2014 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2014 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2014 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2014 18:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2014 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 18/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 11/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 03/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 24/09/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 05/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 24/04/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 11/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2012 12:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.

  • 05/12/2012 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2012 14:30:00, 8ª Vara Cível da Capital.

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 10/09/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2012 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:00

    Visto em correição

  • 28/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/03/2012 12:00

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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