TJAL - 0700246-08.2023.8.02.0069

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

JUSTICA PUBLICA ESTADUAL DE ARAPIRACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADAMES DOS SANTOS SILVA

CPF *73.***.*33-26

Advogados

JULIO GOMES DUARTE NETO

OAB: 6473/AL

CPF *24.***.*09-26

Terceiro

Partes

PATRULHA MARIA DA PENHA - ARAPIRACA

ADRIELLY SILVA LIMA

CPF *84.***.*72-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL FRANCISCO WANDERLEY

CPF *40.***.*98-29

ASCLEPIADES ALCIDES DOS SANTOS

CPF *27.***.*59-00

RONALDO SANTOS CORREIA

GILSON JOSE BARBOZA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:49

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JÚLIO GOMES DUARTE NETO (OAB 6473/AL) - Processo 0700246-08.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ACUSADO: B1Radames dos Santos SilvaB0 - "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER O RÉU Radames dos Santos Silva da prática dos crimes previstos no art. 129, § 13, e art. 147, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.

    Sem condenação em custas.

    Sentença publicada em audiência.

    Registre-se no SAJ.

    Presentes intimados.

    As partes renunciam ao prazo recursal.

    Determinado o imediato arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais."

  • 18/08/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2025 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 06:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 10:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/07/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 10:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/07/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 12:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 26/02/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 10:28

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 08:56

    Medida protetiva

  • 18/06/2024 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/06/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/06/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 17:02

    Medida protetiva

  • 14/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:55

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 14:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 09:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/01/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 16:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2024 12:03

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/09/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/08/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 08:51

    Decisão Proferida

  • 26/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:26

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 12:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2023 12:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/07/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 10:07:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 29/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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