21/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0743781-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Jaldinete Soares de MeloB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL), Petterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0743781-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaldinete Soares de Melo - Réu: Banco Agibank S.a - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 170), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0743781-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaldinete Soares de Melo - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 14 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0743781-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaldinete Soares de Melo - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 14:18

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 15:46

Decisão Proferida
12/09/2024 00:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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