21/08/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:25

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENILTON DA SILVA FÉLIX (OAB 9470/AL) - Processo 0730442-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Adeildo Ferreira AndréB0 - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Citem-se o Estado de Alagoas e a SESAU, por intermédio da PGE/AL, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:24

Decisão Proferida
19/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
18/08/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:21

Decisão Proferida
17/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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