TJAL - 0006839-27.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0006839-27.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80, assim como em honorários advocatícios sucumbenciais, consoante pedido de desistência do prosseguimento da Exceção de Pré-executividade da CARHP (anexo).
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
19/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 14:13
Republicado ato_publicado em 19/08/2025.
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22/07/2025 17:11
Cooperação Judiciária
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22/07/2025 17:11
Extinto o processo por desistência
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03/04/2025 17:35
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/04/2025 17:35
Redistribuição de Processo - Saída
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03/04/2025 16:33
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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02/04/2024 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2024 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 15:28
Decisão Proferida
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01/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 15:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:50
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
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12/11/2018 18:14
Conclusos para despacho
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07/10/2018 02:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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30/07/2018 18:38
Conclusos para despacho
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30/07/2018 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2018 18:38
Redistribuição de Processo - Saída
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30/07/2018 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/07/2018 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2018 09:16
Declarada incompetência
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21/11/2016 18:07
Visto em correição
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01/08/2016 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/07/2016 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
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19/05/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
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19/05/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
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19/05/2016 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
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19/05/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
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19/05/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
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19/05/2016 17:30
Juntada de Outros documentos
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19/08/2014 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2014 16:30
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2014 16:27
Recebido pelo Distribuidor
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03/04/2014 09:08
Remetidos os Autos
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27/03/2014 11:59
Declarada incompetência
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13/01/2014 08:38
Conclusos para despacho
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13/01/2014 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/03/2011 12:00
Expedição de Outros.
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18/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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02/02/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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