25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0702921-85.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose Antonio de Mendonça FilhoB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:35

Apensado ao processo
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0702921-85.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose Antonio de Mendonça FilhoB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ests fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/06/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 16:37

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 15:44

Decisão Proferida
09/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/05/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2023 14:42

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:18

Despacho de Mero Expediente
14/04/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:18

Expedição de Carta.
13/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:45

Expedição de Carta.
09/09/2022 08:07

Decisão Proferida
13/06/2022 16:06

Visto em Autoinspeção
30/01/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 17:30

Conclusos para despacho
30/01/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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