21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0760797-27.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0701836-82.2025.8.02.0058) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Eduardo Alves Rolim SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a a incidência de juros moratórios, de forma simples, não capitalizados, tomando-se por parâmetro a taxa mensal selic (CC, art. 406, § 1º), ou a taxa fixada em contrato (1% ao mês), em sendo esta inferior à taxa selic, no mês em referência, além da restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de avaliação, bem como a título de "registro de contrato, descritas no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic, que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente a partir da data da celebração do contrato, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem proporcionalmente arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata" (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
20/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:24

Apensado ao processo
18/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:56

Processo Transferido entre Varas
29/07/2025 17:56

Processo Transferido entre Varas
29/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 16:43:39, 10ª Vara Cível da Capital.
23/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:48

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 08:15

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 08:15

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2025 08:15

Recebimento no CEJUSC
14/02/2025 08:15

Remessa para o CEJUSC
14/02/2025 08:15

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2025 08:15

Processo Transferido entre Varas
14/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:21

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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