17/07/2025 13:27

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/07/2025 13:27

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:55

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:28

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:18

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:58

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 13:57

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:27

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:39

Ciente
18/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/11/2023 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/11/2023 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 13:11

Ciente
26/08/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 19:17

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2023 19:17

Intimação / Citação à PGE
02/08/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 15:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 14:40

Acordão cadastrado
27/07/2023 15:36

Conhecido o recurso de
27/07/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:30

Processo Julgado
18/07/2023 09:33

Certidão sem Prazo
18/07/2023 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 12:19

Incluído em pauta para 14/07/2023 12:19:11 local.
04/07/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2023 09:29

Conclusos Para Julgamento
06/06/2023 09:29

Volta da PGJ
06/06/2023 09:29

Ciente
06/06/2023 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Parecer
05/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:17

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2023 17:17

Solicitação de envio à PGJ
05/05/2023 10:00

Conclusos Para Julgamento
05/05/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 10:00

Distribuído por Sorteio
05/05/2023 09:56

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2023 09:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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