TJAL - 0729743-24.2016.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: RENATO LIMA CORREIA (OAB 4837/AL) - Processo 0729743-24.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa Cominatória / Astreintes - AUTORA: B1Selma Suely Salvador Lima Santos,B0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.
Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/08/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 15:36
Despacho de Mero Expediente
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15/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
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15/07/2025 13:09
Transitado em Julgado
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23/06/2025 11:38
Recebido recurso eletrônico
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04/12/2020 14:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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04/12/2020 14:51
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 01:47
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2020 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2020 10:28
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 10:27
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/06/2020 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 16:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2020 04:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/03/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2020 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 21:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2020 21:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 21:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2020 21:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 19:09
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 18:08
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2019 13:12
Conclusos para despacho
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30/04/2019 15:42
Conclusos para despacho
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30/04/2019 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2019 15:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/12/2018 12:30
Despacho de Mero Expediente
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23/02/2018 12:20
Conclusos para despacho
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15/02/2018 13:45
Conclusos para despacho
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15/02/2018 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/02/2018 13:44
Redistribuição de Processo - Saída
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07/10/2017 06:04
Expedição de Certidão.
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26/09/2017 11:54
Expedição de Certidão.
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26/09/2017 08:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/09/2017 12:34
Decisão Proferida
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14/02/2017 09:14
Conclusos para despacho
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30/01/2017 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2017 08:40
Expedição de Certidão.
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21/01/2017 08:39
Expedição de Certidão.
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10/01/2017 13:45
Expedição de Certidão.
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10/01/2017 13:44
Expedição de Certidão.
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10/01/2017 12:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/11/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2016 13:06
Expedição de Certidão.
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28/10/2016 13:05
Expedição de Certidão.
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28/10/2016 11:17
Expedição de Carta.
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27/10/2016 14:11
Visto em correição
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13/10/2016 12:00
Decisão Proferida
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11/10/2016 08:30
Conclusos para despacho
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11/10/2016 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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