TJAL - 8049524-58.2021.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 05:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 8049524-58.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Frustrado o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, intime-se o exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, especificando o endereço completo e o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, se a indicação recair sobre bens imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expirado o prazo assinalado sem indicação de bens, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar a localização de bens penhoráveis do(a) executado(a), nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
Indicando o exequente, a qualquer tempo, a localização de bens do(a) executado(a), venham-me os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 15 de agosto de 2025.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
19/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 17:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:26
Decisão Proferida
-
15/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 02:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 17:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:17
Despacho de Mero Expediente
-
26/11/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/11/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:02
Decisão Proferida
-
29/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2024 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2024 19:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 17:42
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 19:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 09:09
Expedição de Carta.
-
25/11/2023 04:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 15:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:27
Decisão Proferida
-
17/05/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 17:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/02/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/01/2023 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 15:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/09/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 10:12
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/07/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 09:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2022 16:57
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 12:00
Decisão Proferida
-
06/12/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0741167-48.2025.8.02.0001
Gracylyandre Alves Avelino Ataide
Jose Wellington Estanislau de Ataide
Advogado: Bruna de Almeida Amaral
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 20:15
Processo nº 8331184-56.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Proprietario Ou Possuidor
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 06:17
Processo nº 0739596-42.2025.8.02.0001
Thaisa Carla Nunes de Miranda
Advogado: Elisbarbara Mendonca Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2025 15:45
Processo nº 8331009-62.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Jc Construcoes e Empreendimentos Imobili...
Advogado: Guilherme Mendes de Albuquerque Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 05:58
Processo nº 0727587-48.2025.8.02.0001
Eliete Balbino Silva de Melo
Antonio Balbino da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/06/2025 13:10