22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: KEREN HAPUQUE PAZ DA SILVA BORGES (OAB 19309/AL) - Processo 0725585-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Maria Madalena de Santana NetaB0 - RÉU: B1Projeto Imobiliário Maceió Facilities SPE LtdaB0 - B1Record Incorporações Ltda.B0 - B1Record Planejamento e Construção LtdaB0 - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Maceió, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:28

Apensado ao processo
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: KEREN HAPUQUE PAZ DA SILVA BORGES (OAB 19309/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL) - Processo 0725585-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Maria Madalena de Santana NetaB0 - RÉU: B1Projeto Imobiliário Maceió Facilities SPE LtdaB0 - B1Record Incorporações Ltda.B0 - B1Record Planejamento e Construção LtdaB0 - Considerando a necessidade de apuração do quantum debeatur, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja elaborado o cálculo da condenação imposta na sentença.

Para tanto, deverão ser observados os seguintes parâmetros: A) Quanto à condenação ao pagamento de lucros cessantes, deverá ser apurado o valor correspondente a 0,7% (zero vírgula sete por cento) do valor do imóvel, tomando-se por termo inicial o mês subsequente àquele pactuado para a entrega da obra, e por termo final a data da efetiva entrega do bem.

O montante deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir de cada mês de atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde cada competência.

B) Quanto à condenação ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), deverá o valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da publicação da sentença, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

Com a apresentação dos cálculos, tornem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:22

Decisão Proferida
08/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:41

Republicado ato_publicado em 15/08/2024.
25/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:11

Decisão Proferida
03/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:04

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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