TJAL - 0721467-04.2016.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0721467-04.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - AUTOR: B1Jackson Ferreira GuedesB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, que o autor restou sucumbente, e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.
Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
20/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 15:30
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:32
Transitado em Julgado
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18/07/2025 14:46
Recebido recurso eletrônico
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17/12/2020 12:32
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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17/12/2020 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2020 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2020 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 18:30
Despacho de Mero Expediente
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08/09/2020 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2020 00:46
Expedição de Certidão.
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27/07/2020 16:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/07/2020 16:50
Expedição de Certidão.
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26/07/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2020 01:44
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2020 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2020 20:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/07/2020 20:41
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 20:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 19:29
Juntada de Outros documentos
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03/07/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2020 01:52
Expedição de Certidão.
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19/06/2020 05:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2020 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 18:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2020 18:47
Expedição de Certidão.
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09/06/2020 18:46
Juntada de Outros documentos
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08/06/2020 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2020 16:35
Declarada decadência ou prescrição
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05/11/2019 17:01
Conclusos para despacho
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05/11/2019 17:01
Conclusos para despacho
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04/11/2019 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2017 11:34
Visto em correição
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28/11/2016 17:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2016 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2016 17:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/11/2016 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2016 14:53
Juntada de Mandado
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29/09/2016 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2016 10:51
Expedição de Mandado.
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01/09/2016 17:04
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2016 08:27
Conclusos para despacho
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05/08/2016 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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