21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL) - Processo 0734272-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - AUTOR: B1Carlos Alexandre Vieira da CostaB0 - RÉU: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl 2B0 - IV - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Cumpra-se.
20/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:18

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:57

Republicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
12/03/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
30/08/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:38

Decisão Proferida
14/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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