TJAL - 0740923-22.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL) - Processo 0740923-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Carlos Luna TorresB0 - DECISÃO De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em prol da parte autora, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.
Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 18 de agosto de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
18/08/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 15:46
Decisão Proferida
-
18/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701433-56.2025.8.02.0077
Denilda da Silva Santos Pinheiro
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/06/2025 18:16
Processo nº 0700868-92.2025.8.02.0077
Jose Gilson dos Santos
Lojas Riachuelo S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/04/2025 21:50
Processo nº 0720436-65.2024.8.02.0001
Djalma Rodrigues da Silva Filho
Banco Pan SA
Advogado: Michelle Karine Salgueiro Teixeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/04/2024 09:40
Processo nº 0700927-17.2024.8.02.0077
Residencial Parque Metropolitan
Ronaldo de Oliveira Souza
Advogado: Luiz Eduardo de Araujo Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/05/2024 15:02
Processo nº 0701538-04.2023.8.02.0077
Fernanda da Silva Barros
Nu Pagamentos S/A
Advogado: Boanerges Vieira Gaia Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/07/2023 13:04