25/08/2025 09:27

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751011-56.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Washington Jorge de Melo - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
21/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:02

Incluído em pauta para 21/08/2025 12:02:28 local.
21/08/2025 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751011-56.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Washington Jorge de Melo - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto pelo Ministério Público, em que Washington Jorge de Melo figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, que absolveu o apelado pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.

Irresignado, o Ministério Público requer o reconhecimento da nulidade absoluta da audiência de instrução realizada sem a presença do Ministério Público, nos termos do artigo 564, III, d, do Código de Processo Penal, a consequente anulação da sentença absolutória.

Em contrarrazões, às fls. 185/190, o apelado pugnou pelo não provimento do recurso.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em manifestação de fls. 196/200, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja-lhe dado provimento. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
20/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 15:20

Relatório
18/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:12

Ciente
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:17

Retificado o movimento
09/06/2025 04:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:15

Ato Publicado
29/05/2025 14:50

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2025 13:25

Solicitação de envio à PGJ
29/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:55

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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