25/08/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:52

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700116-50.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Samara de Andrade Rosa - Apelante: Município de Pilar - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso do Estado de Alagoas, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, em identidade de votos, CONHECER do recurso da Municipalidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Rodolfo Marinho Vitório Cavalcante (OAB: 12992/AL)
20/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:11

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 09:39

Ciente
11/08/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:00

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 15:00

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2025 14:39

Acórdãocadastrado
07/05/2025 19:26

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2025 19:25

Conhecido o recurso de
07/05/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Adiado
29/04/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 15:59

Incluído em pauta para 14/04/2025 15:59:52 local.
09/04/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/03/2025 08:10

Ciente
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:10

Retirado de Pauta
21/02/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:30

Adiado
10/02/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 08:58

Intimação / Citação à PGE
10/02/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:47

Acolhida
06/02/2025 15:57

Incluído em pauta para 06/02/2025 15:57:21 local.
06/02/2025 15:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/01/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:42

Redistribuição por prevenção
14/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
14/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:20

Ciente
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 21:22

Acórdãocadastrado
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/09/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
07/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 08:43

Ciente
16/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 11:34

Intimação / Citação à PGE
07/06/2024 11:34

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 17:44

Processo Julgado Sessão Presencial
05/06/2024 17:44

Conhecido o recurso de
05/06/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:00

Processo Julgado
24/05/2024 16:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 13:42

Incluído em pauta para 22/05/2024 13:42:04 local.
22/05/2024 00:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:59

Volta da PGJ
21/05/2024 09:59

Ciente
21/05/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de parecer
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 11:51

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2024 11:35

Solicitação de envio à PGJ
16/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento
16/05/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio
16/05/2024 08:28

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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