23/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 08:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 13:38

Expedição de Mandado.
20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP), ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP) - Processo 0702605-69.2024.8.02.0044 - Cautelar Inominada Criminal - Ameaça - AUTOR: B1Vanderlei Soares de AraújoB0 - B1Rildes Fabiana dos Santos AraújoB0 - Diante das razões fáticas e jurídico-legais acima expostas, acolho integralmente o parecer do Ministério Público ao tempo em que decreto as seguintes medidas cautelares (art. 319 do CPP): a) proibição de aproximar-se das vítimas num raio de 500 m; b) proibição de entrar em contato com as vítimas por qualquer meio ou pessoa; c) proibição de comparecer ao local de trabalho e ambientes frequentados pelas vítimas.

Intimem-se os representantes, por meio de seu advogado constituído e a representada, pessoalmente, acerca da presente decisão.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro , 18 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:38

Decisão Proferida
10/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/11/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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