20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 17510/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) - Processo 0700562-63.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Vanusa Constancia NunesB0 - RÉU: B1Pitagoras Sistema de Educação Superior Sociedade - Faculdade PitágorasB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, Vanusa Constância Nunes, em face da Faculdade Pitágoras de Maceió - Sistema de Educação Superior Sociedade LTDA, para: A) Declarar como inexistentes os débitos cobrados referentes às mensalidades dos meses de julho, agosto e setembro de 2019 e consequentemente a retirada de quaisquer restrições existentes; B) Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, a partir da data do arbitramento (conforme Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, já englobando a atualização monetária, a partir da citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de Condenar em Custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), José Alexandre Ferreira da Silva (OAB 17510/AL) Processo 0700562-63.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanusa Constancia Nunes - Réu: Pitagoras Sistema de Educação Superior Sociedade - Faculdade Pitágoras - Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte Demandante às fls. 573/574, intime-se a parte Demandante para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

Findo o prazo, não havendo mais provas, os autos serão conclusos para sentença.

Cumpra-se.
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:24

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0700562-63.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanusa Constancia Nunes - Réu: Pitagoras Sistema de Educação Superior Sociedade - Faculdade Pitágoras - DESPACHO Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte Demandante às fls. 560/569, intime-se a parte Demandada para manifestação no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 1°, §2°, do Ato Normativo Conjunto n° 07/2020.

Findo o prazo, não havendo mais provas, os autos serão conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:26

Expedição de Carta.
19/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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