TJAL - 0700519-81.2025.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (OAB 9581/AL) - Processo 0700519-81.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joaquim Gomes/alB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido incidental de exibição de documentos.
DETERMINO que o Município de Joaquim Gomes/AL APRESENTE no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos, referentes ao período de março de 2020 a maio de 2023: 1.
Fichas de controle de fornecimento de EPIs dos servidores abrangidos pela demanda, com comprovação da manutenção regular dos equipamentos; 2.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR nº 9); 3.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR nº 7).
CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor dos artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil.
Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (artigos 350 e 343, § 1º, ambos do Código de Processo Civil).
Havendo revelia, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (artigo 348 do Código de Processo Civil).
Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, conforme artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. -
19/08/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 16:46
Outras Decisões
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16/08/2025 14:25
Conclusos para despacho
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16/08/2025 14:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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